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Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998

DOU de 07/01/1999, pág. 5
Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 253, § 1°, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto n° 1.041, de 11 de janeiro de 1994, resolve:

Art. 1° A quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, será determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes dos anexos:

I - Anexo I: bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM;

II - Anexo II: demais bens.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

Anexos I e II

Anexo I - Bens relacionados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

	Aeronaves e aparelhos espaciais
	Animais vivos
	Artigos para divertimentos ou para esportes
	Embarcações e estruturas flutuantes.
	Ferramentas
	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografias ou cinemáticos. medida de controle ou precisão de instrumentos e aparelhos médico-cirúrgico
	Máquinas, aparelhos, materiais elétricos, aparelhos de gravação ou reprodução de som, aparelhos de gravação e reprodução de imagens de som em televisão
	Móveis, mobiliários médico-cirúrgico e construções pré-fabricadas
	Obras de plásticos, borrachas, couros e madeira
	Obras de vidro
	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
	Obras de alumínio
	Reatores nucleares, caldeiras de máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de materiais
	Veículos automotores, tratores, ciclos e outros veículos terrestres
	Veículos e material p/vias férreas ou semelhantes, aparelhos mecânicos(inclusive os eletromecânicos) e aparelhos de sinalização para vias de comunicação

Aeronaves e Aparelhos Espaciais

Referência NCM	Bens	Prazo De Vida Útil (Anos)	Taxa Anual De Depreciação
8801	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor	10	10 %
8802	Outros veículos aéreos (por exemplo: helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais	10	10 %
8804	Pára-quedas (incluídos os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas giratórios	10	10 %
8805	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de vôo em terra	10	10 %

Animais Vivos

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
0101	Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar.	5	20%
0102	Animais vivos da espécie bovina.	5	20%
0103	Animais vivos da espécie suína.	5	20%
0104	Animais vivos das espécies ovina e caprina.	5	20%
0105	Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-D'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.	2	50%

Artigos para Divertimentos ou para Esportes

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
9506	Artigos e equipamentos para cultura física e ginástica; piscinas	10	10 %
9508	Carrosséis, balanços, instalações de tiro-ao-alvo e outras diversões de parques e feiras; circos, coleções de animais e teatros ambulantes	10	10 %

Embarcações e Estruturas Flutuantes

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
8901T	Transatlânticos, barcos de cruzeiro, "ferry-boats", cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias	20	5 %
8902	Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca	20	5 %
8903	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas
8903.10	-Bbarcos infláveis	5	20 %
8903.9	-Outros	10	10 %
8904	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações	20	5 %
8905	Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas ou diques flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	20	5 %
8906	Outras embarcações, incluídos os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remo	20	5 %
8907	Outras estruturas flutuantes (por exemplo: balsas, reservatórios, caixões, bóias de amarração, bóias de sinalização e semelhantes)
8907.10	-Balsas infláveis	5	20 %
8907.90	-Outras	20	5 %

Ferramentas

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	5	20 %
8202	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	5	20 %
8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais
8203.20	-Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes	5	20 %
8203.30	-Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes	5	20 %
8203.40	-Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes	5	20 %
8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	5	20 %
8205	Ferramentas manuais (incluídos os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	5	20 %
8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205	5	20 %
8210	Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas.	10	10 %
8214	Máquinas de tosquiar	5	20 %

Instrumentos e Aparelhos de Óptica, Fotografias ou Cinemáticos;
Medida de Controle ou Precisão de Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgico.

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
9005	Binóculos, lunetas, incluídas as astronômicas, telescópios ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia	10	10 %
9006	Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, excluídas as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago ("flash"), para fotografia	10	10 %
9007	Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados	10	10 %
9008	Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução	10	10 %
9009	Aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contato, e aparelhos de termocópia	10	10 %
9010	Aparelhos dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos (incluídos os aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos sobre superfícies sensibilizadas de materiais semicondutores); negatoscópios; telas para projeção	10	10 %
9011	Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção	10	10 %
9012	Microscópios (exceto ópticos) e difratógrafos	10	10 %
9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	10	10 %
9016	Bbalanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5cg, com ou sem pesos.	10	10 %
9017	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo	10	10 %
9018	Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais
9018.1	-Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)	10	10 %
9018.20	-Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos	10	10 %
9018.4	-Outros instrumentos e aparelhos para odontologia
9018.41	--Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	10	10 %
9018.49	--Outros instrumentos e aparelhos para odontologia	10	10 %
9018.50	-Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia	10	10 %
9018.90	-Outros instrumentos e aparelhos	10	10 %
9019	Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória	10	10 %
9020	Outros aparelhos repiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível	10	10 %

Máquinas, Aparelhos, Materiais Elétricos, Aparelhos de Gravação ou Reprodução de
Som , Aparelhos de Gravação e Reprodução de Imagens de Som em Televisão

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
8501	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos	10	10 %
8502	Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	10	10 %
8504	Ttransformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução	10

Móveis, Mobiliários Médico-Cirúrgico e Construções Pré - Fabricadas

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
9402	Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo: mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação	10	10 %
9403	Outros móveis para escritório	10	10 %
9406	Construções pré-fabricadas	25	4 %

Obras de Plásticos, Borrachas, Couros e Madeira

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
3923	Artigos de transporte ou embalagem de plásticos.
3923.10	Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes.	5	20%
3923.30	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.	5	20%
3923.90	Outros vasilhames.	5	20%
3926	Outras obras de plástico e obras e outras matérias das posições 3901 a 3914
3926.90	Correias de transmissão e correias transportadoras.	2	50%
3926.90	Artigos de laboratório ou de farmácia.	5	20%

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
4010	Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.	2	50%

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
4204	Correias transportadoras ou correias de transmissão.	2	50%

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
4415	Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes, de madeira;.	5	20%
4416	Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro.	5	20%

Obras de Vidro

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
7010	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes, de vidro, próprios para transporte ou embalagem; Boiões de vidro para conserva.	5	20%

Obras de Ferro Fundido, Ferro ou Aço

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
7308	Construções, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406
7308.10	Pontes e elementos de pontes	25	4%
7308.20	Torres e pórticos	25	4%
7309	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias(exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico	10	10%
7311	Recipientes para gases, comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço	5	20%
7321	Aquecedores de ambientes(fogões de sala), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha(incluídos os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), churrasqueiras(grelhadores), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, de ferro fundido, ferro ou aço	10	10%
7322	Radiadores para aquecimento central, não elétricos, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente(incluídos os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétrico, munidos de ventilador ou fole com motor, de ferro fundido, ferro ou aço	10	10%

Obras de Alumínio

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
7610	Construções de alumínio	25	4%
7611	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias(exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífico	10	10%
7613	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio	5	20%

Reatores Nucleares, Caldeiras
de Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Mecânicos

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
8401	Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos	10	10 %
8402	Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida"	10	10 %
8403	Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402	10	10 %
8404	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo: economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperacão de gás); condensadores para máquinas a vapor	10	10 %
8405	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	10	10 %
8406	Turbinas a vapor	10	10 %
8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)	10	10 %
8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel)	10	10 %
8410	Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores	10	10 %
8411	Turbo reatores, turbo propulsores e outras turbinas a gás	10	10 %
8412	Outros motores e máquinas motrizes	10	10 %
8413	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos	10	10 %
8414	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes	10	10 %
8415	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	10	10 %
8416	Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	10	10 %
8417	Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos ver nota (1)	10	10 %
8418	Refrigeradores, congeladores ("freezers") e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415	10	10 %
8419	Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou dsbe acumulação	10	10 %

Tapetes e outros revestimentos para Pavimentos de Materiais

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
Capítulo 57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis	5	20%

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
Capítulo 63	Outros artefatos têxteis confeccionados
6303	Cortinados, cortinas e estores; safenas e artigos semelhantes para camas para uso em hotéis e hospitais.	5	20%
6305	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem.	5	20%
6306	Encerados e toldos; tendas; velas para embarcação, para pranchas à vela ou para carros à vela, artigos para acampamento	4	25%

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
6909	Aparelhos e artefatos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica.	5	20%

Veículos Automotores, Tratores, Ciclos e outros Veículos Terrestres

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
8701	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)	4	25 %
8702	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista	4	25 %
8703	Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida	5	20 %
8704	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	4	25 %
8705	Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias	4	25 %
8709	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores oos tipos utilizados nas estações ferroviárias	10	10 %
8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	4	25 %
8716	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores	5	20 %

Veículos e Material p/Vias Férreas ou semelhantes,
Aparelhos Mecânicos (inclusive os eletromecânicos)
e Aparelhos de Sinalização para Vias de Comunicação

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
8601	Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos	10	10 %
8602	Outras locomotivas e locotratores; tênderes	10	10 %
8603	Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604.	10	10 %
8604	Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsores (por exemplo: vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores d vias, viaturas para testes e resinas)	10	10 %
8605	Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluídas as viaturas da posição 8604)	10	10 %
8606	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	10	10 %
8608	Aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos	10	10 %
8609	Conteineres (contentores), incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte	10	10 %

Anexo II - Demais Bens.

Referência NCM	Bens	Prazo de Vida Útil (anos)	Taxa Anual de Depreciação
---	Instalações	10	10 %
---	Edificações	25	4 %